Política de Privacidade

1. Controlador

O controlador dos dados de cadastro dos usuários é [RAZÃO SOCIAL DO OPERADOR DO SISTEMA], CNPJ [•]. Nas avaliações, a organização contratante (empregadora) atua como controladora dos dados dos seus trabalhadores; a consultoria/profissional usuário atua conforme o contrato de prestação de serviços.

2. Dados tratados

Do usuário profissional: nome, e-mail, credenciais e dados de qualificação/registro. Dos trabalhadores (Formulário 2): respostas anônimas e agregadas, incluindo informações de saúde (dores e desconforto) — sem nome, CPF, e-mail ou identificador direto. Das medições (Formulário 3): dados técnicos do posto e fotos do ambiente.

3. Finalidade

Os dados são tratados para elaborar a Avaliação Ergonômica Preliminar, subsidiar o PGR e promover a saúde e a segurança no trabalho, em cumprimento à NR-17 e à NR-01.

4. Base legal

O tratamento apoia-se no cumprimento de obrigação legal/regulatória de SST e, quanto aos dados de saúde (dado sensível), no consentimento do titular e na tutela da saúde, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 7º e art. 11.

5. Anonimização e não reidentificação

A coleta com trabalhadores é anônima e apresentada de forma agregada. O usuário compromete-se a não tentar reidentificar respostas e a adotar cautela em setores com poucos respondentes, onde a combinação de atributos poderia, em tese, identificar uma pessoa.

6. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. São acessíveis à organização contratante e ao profissional responsável pela avaliação, e podem ser apresentados a auditorias e órgãos fiscalizadores quando exigido por lei.

7. Retenção

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das obrigações de SST e pelos prazos legais aplicáveis, sendo então eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informações sobre o tratamento, nos termos da LGPD, pelos canais da organização contratante.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pela segurança do ambiente onde executa o sistema.

10. Encarregado (DPO) e contato

Contato para assuntos de proteção de dados: [NOME/CANAL DO ENCARREGADO].